TST - ED-AIRR - 877/2002-018-10-40


18/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REAPRECIAÇÃO DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE. Não havendo omissões a serem saneadas, inadmissível a reapreciação do acórdão embargado, via Embargos de Declaração. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 877/2002-018-10-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, reapreciação do julgado, inadmissibilidade.

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