TST - ED-AIRR - 1845/2001-231-04-40


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios rejeitados por não ocorrerem os vícios enumerados no art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1845/2001-231-04-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração, embargos declaratórios rejeitados por.

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