TST - AIRR - 30669/2002-902-02-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O eg. Regional analisou a matéria com base nas provas carreadas aos autos, tendo entregue a devida prestação jurisdicional. Não vislumbro violação aos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF/88. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Verifica-se que a matéria versada no recurso tem conotação fática, não permitindo a reapreciação da decisão regional, senão com o revolvimento, parcial ou total de fatos e provas, o que contraria frontalmente o entendimento jurisprudencial contido no Enunciado 126 desta Corte. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 30669/2002-902-02-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista negativa de prestação jurisdicional, regional analisou a matéria.

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