TST - AIRR - 1491/1998-731-04-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Para concluir que a reclamada não procedeu à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada, o regional, certamente, amparou-se nos fatos e provas produzidos, obstando a admissibilidade do recurso o Enunciado 126/TST. Além disso, se a conclusão foi no sentido de que a reclamada utilizou-se de empresa interposta, a decisão recorrida está, efetivamente, em harmonia com o Enunciado 331, IV/TST. HORAS EXTRAS. A discussão da matéria tem cunho eminentemente fático, sendo óbice a admissibilidade do recurso o Enunciado 126/TST. Os modelos transcritos desservem ao fim colimado por inobservância dos Enunciados 296 e 337/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1491/1998-731-04-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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