TST - AIRR - 1450/2002-031-03-00


18/jun/2004

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA FASE DE EXECUÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Tratando-se de matéria cuja apreciação remete ao reexame do contexto fático-probatório, não se admite o recurso de revista calcado no artigo 896, parágrafo 2º, da CLT. Inteligência do Enunciado n.º 126 da Súmula de Jurisprudência desta Corte Superior da Justiça do Trabalho. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1450/2002-031-03-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos ementa: agravo de instrumento, recurso de revista contra decisão proferida na fase de execução, reexame do contexto fático-probatório.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›