TST - AIRR - 71630/2002-900-01-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115/SDI-1/TST. Com base no entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº 115/SDI-1/TST, não merece provimento o agravo de instrumento em que a parte exclusivamente argúi nulidade por negativa de prestação jurisdicional por vulneração do inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 71630/2002-900-01-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, orientação jurisprudencial nº 115/sdi-1/tst.

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