TST - AIRR - 98510/2003-900-04-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO FUNCIONAL. ENQUADRAMENTO. Não se viabiliza o processamento da revista quando a decisão regional encontra-se em consonância com a OJ nº 125, da SDI-1/TST. Óbice do artigo 896, § 5º, da CLT. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98510/2003-900-04-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, desvio funcional.

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