TST - AIRR - 988/1998-066-15-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Na execução, a Revista somente se viabiliza quando objetivamente demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, conforme previsão do § 2º do art. 896 da CLT e Enunciado 266/TST. Não configurada a alegada ofensa ao incisos II e XXXVI do art. 5º da Carta Magna, eis que a matéria atinente ao índice de correção monetária é de índole infraconstitucional. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 988/1998-066-15-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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