TST - ED-RR - 738/2002-005-10-00


18/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Rejeitados os embargos por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 738/2002-005-10-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, rejeitados os embargos por.

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