TST - ED-AIRR - 385/2003-110-08-40


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração interpostos destinam-se apenas ao questionamento do enfoque jurídico adotado pela C. Turma. Assim, sua rejeição se impõe. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 385/2003-110-08-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração, os embargos de declaração.

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