TST - AIRR - 24/2002-019-03-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA AUSÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. O agravante alega haver suspeição da testemunha em que se fundou a decisão originária para deferir o pagamento de reflexos do salário extra folha nas verbas rescisórias, pois ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa. Fulcra o cabimento de sua revista na alínea a do art. 896 da CLT e, para isso, colaciona arestos. Primeiramente, cumpre esclarecer que os arestos prolatados pelo mesmo Regional, ainda que de outras Turmas, não se prestam para a demonstração de divergência jurisprudencial, consoante os termos taxativos do art. 896, alínea a, da CLT. Os demais arestos abarcam teses com premissas diferentes do caso presente, inespecíficos portanto (En. 296 do TST), ou superadas pela jurisprudência pacífica (En. 357). O simples fato das testemunhas ajuizarem reclamação trabalhista em face da mesma empresa não implica troca de favores. Ademais, ficou registrado na decisão originária que sequer a testemunha contraditada pôde usar o depoimento do reclamante naquela reclamação trabalhista, circunstância que deixa mais evidente ainda a ausência de fundamento da suspeição aduzida. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 24/2002-019-03-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, testemunha.

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