TST - ED-AIRR - 27203/2003-902-02-40


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A reclamada não tratou de indicar em seus embargos nenhuma omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, somente demonstrando a insurgência quanto ao não provimento do agravo de instrumento, não sendo este o remédio processual adequado para tal mister. Assim, não configurada as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, rejeita-se os presentes embargos. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 27203/2003-902-02-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração, a reclamada não tratou.

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