TST - AIRR - 2024/2002-513-09-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA INTERPOSTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TOMADOR DOS SERVIÇOS A jurisprudência sedimentada no Enunciado 331-I/TST atribui a formação do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, em caso de delegação de atividade-fim a empresa interposta. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2024/2002-513-09-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, empresa interposta.

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