TST - AIRR - 147/2002-046-03-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS, FÍSICOS, BIOLÓGICOS E MORAIS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N.º 126 DESTE C. TST. A fundamentação adotada pela eg. Corte Regional baseou-se no perfil fático dos autos para concluir pela perda de parte da capacidade laborativa da Autora, assim como pela indenização por danos patrimoniais, físicos, biológicos e morais, de forma que novo exame da matéria só será possível mediante o revolvimento de fatos e provas dos autos, providência inadmissível em grau de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, pelo óbice do Enunciado nº 126 deste Tribunal Superior.

Tribunal TST
Processo AIRR - 147/2002-046-03-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, doença profissional, indenização por danos patrimoniais, físicos, biológicos e morais.

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