TST - AIRR - 4220/2003-902-02-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL. Não demonstrada violação direta e literal a dispositivo constitucional, improspera agravo de instrumento destinado a assegurar trânsito a recurso de revista em execução de sentença. Incidência do art. 896, § 2º da CLT e do Enunciado TST nº 266. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4220/2003-902-02-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, arrematação por preço vil.

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