TST - AIRR - 116761/2003-900-04-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O acórdão regional reformou a r. sentença e deferiu ao reclamante diferenças salariais por desvio de função com base nas provas produzidas. Qualquer modificação do julgado resultaria no revolvimento de fatos e provas, o que não é permitido no recurso de revista. Óbice do Enunciado 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 116761/2003-900-04-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, desvio de função.

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