TST - AIRR - 2194/1996-107-03-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. ACÓRDÃO REGIOINAL.AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE SUA PUBLICAÇÃO. Constitui ônus processual da parte agravante promover a formação do instrumento do agravo com as peças necessárias ao imediato julgamento do recurso de revista denegado, caso seja o agravo provido. Incidência do art. 897, § 5º e incisos, da CLT. Agravo de Instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2194/1996-107-03-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, deficiência de traslado, acórdão regioinal.ausência da certidão de sua publicação.

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