TST - RR - 1393/2004-047-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONVENÇÃO COLETIVA. FATO NOVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 394 DO TST. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, se faz necessária a satisfação dos requisitos enumerados no artigo 896, §6.º da CLT, por se tratar de processo sujeito ao rito sumaríssimo. No presente caso, verifica-se a não-observância à Súmula 394/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1393/2004-047-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo.

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