TST - AIRR - 754/2001-049-01-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. A discussão acerca da aposentadoria espontânea está pacificada nesta Corte mediante a Orientação Jurisprudencial nº 177 da SDI-1. Em razão disso, incide a obstaculizar a admissibilidade do recurso de revista as disposições do art. 896, § 4º, CLT e do Enunciado 333 do TST. Agravo de instrumento ao qual se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 754/2001-049-01-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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