TST - AIRR - 629/1998-025-05-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. Como se infere do trecho transcrito do acórdão, o regional em respeito ao título exeqüendo (fl. 510), determinou a integração das horas extras na base de cálculo da gratificação de função e o acórdão de fls. 576-577, manteve a sentença de conhecimento, restando deferidos os mencionados reflexos do labor extraordinário. Qualquer modificação do julgado implicaria em reexame de matéria probatória, ou seja, confronto da sentença transitada em julgado com os cálculos de liqüidação. Óbice do Enunciado nº 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 629/1998-025-05-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, execução, diferença de gratificação de função.

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