TST - A-AIRO - 138/2003-000-04-40


18/jun/2004

AGRAVO INOMINADO. DECISÃO QUE INDEFERIU O AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR INTEMPESTIVO. A manifestação do agravante revela-se como mera inconformidade com o resultado do julgamento, pois apenas questiona a validade do protocolo lançado nesta Corte, quando a competência para o recebimento e registro do recurso de agravo de instrumento era do TRT da 4ª Região, sem trazer argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Agravo inominado a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRO - 138/2003-000-04-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo inominado, decisão que indeferiu o agravo de instrumento, por intempestivo, a manifestação do agravante.

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