TST - AIRR - 1148/1998-015-10-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do art. 897 da CLT).

Tribunal TST
Processo AIRR - 1148/1998-015-10-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, instrumento incompleto, não se conhece do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›