TST - AIRR - 1396/2001-401-04-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONTROLE DE JORNADA. É fácil inferir ter o Regional decidido por incursão pelo conjunto fático-probatório dos autos. Isso porque, segundo se extrai da decisão atacada, à luz do princípio da primazia da realidade dos fatos, adotar entendimento contrário, por óbvio, implicaria o revolvimento dos elementos probatórios constantes dos autos, o que é vedado nesta Instância Superior, conforme dispõe o Enunciado l26 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1396/2001-401-04-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, motorista de caminhão.

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