TST - AIRR - 756/2003-003-03-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A estratégia de a parte limitar-se a tecer considerações doutrinárias sobre o sentido da função jurisdicional para concluir, mediante lacônica referência aos embargos de declaração, pela nulidade do acórdão que os rejeitou, impede o Tribunal de bem se posicionar sobre a propalada negativa da prestação jurisdicional, cuja verificação pressupõe tenham sido identificados, na revista, os pontos omissos, obscuros ou contraditórios da decisão embargada. Com isso, fica afastada também a possibilidade de se dar pela sua ocorrência no caso de os embargos terem sido interpostos com o fim de obter o prequestionamento do Enunciado nº 297, sem que esse se reporte a alguns dos vícios do art. 535 do CPC relativamente a questões que tenham sido suscitadas no recurso ordinário. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 756/2003-003-03-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, a estratégia de a.

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