TST - AIRR - 1760/1992-032-01-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO DE SENTANÇA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, porque não caracterizada violação direta à literalidade de dispositivo constitucional, como orienta o Enunciado 266 do TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1760/1992-032-01-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em execução de sentança, nega-se provimento ao agravo.

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