TST - RR - 396/2001-101-05-00


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO Embora tenha o Tribunal Regional consignado que a alternância de turnos não se relacionava com o ritmo da atividade da empresa, é fundamental verificar se as atividades realizadas pelo obreiro estão enquadradas na proteção constitucional, independente de estarem relacionadas com a atividade principal da empresa. Nesse sentido, presentes todos os requisitos para a caracterização do turno ininterrupto de revezamento: exercício de atividade ininterrupta, distribuição dos horários de trabalho em turnos para cobrir todo o período daquela atividade, e sistema de revezamento de trabalhadores, com alternância, para o empregado, de jornadas diurnas e noturnas, pouco importando as circunstâncias que deram causa à existência dessas condições, sendo irrelevante o fato de ser o reclamante folguista ou sua atividade não estar relacionada com a atividade produtiva (principal) da empresa, o que, ademais, pode ser até mais prejudicial. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 396/2001-101-05-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, turno ininterrupto de revezamento, caracterização embora tenha o.

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