TST - AIRR - 934/2003-005-03-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AFERIÇÃO DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A decisão regional está totalmente assentada nos elementos fático-probatórios constantes dos autos, de modo que a aferição da identidade entre o pedido deduzido na ação antecedente e o objeto da presente demanda implicaria inevitável reexame de fatos e provas produzidos nos autos. Todavia, tal pretensão encontra óbice no Enunciado 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 934/2003-005-03-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, rito sumaríssimo, preliminar de coisa julgada.

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