TST - AIRR - 1346/1997-316-02-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. NÃO-PROVIMENTO. O processamento do Recurso de Revista só é possível quando demonstrada a existência de, pelo menos, uma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Nesse sentido, considerando que o Sindicato-reclamante traz arestos ultrapassados pela atual jurisprudência desta Corte a respeito da matéria, mostra-se impossível processamento do Recurso de Revista, conforme o § 4º do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1346/1997-316-02-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, contribuições sindicais, hipóteses previstas no artigo 896 da clt não demonstradas.

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