TST - AIRR - 846/1998-082-15-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE TRABALHO PARA COLHEITA DE LARANJA. FRAUDE E VÍNCULO DE EMPREGO APURADOS SEGUNDO PROVA COLHIDA NOS AUTOS. VÍNCULO RECONHECIDO COM A EMPRESA QUE SE BENEFICIAVA DOS SERVIÇOS TERCERIZADOS, APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 331, I DO TST. Não comete ofensa aos arts. 5, II, da CF, 6, II da LICC e 442, parágrafo. único, da CLT, aresto que, ao constatar pela prova colhida nos autos, a existência de fraude e vínculo de emprego com a tomadora dos serviços, aplica o En. 331, I. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 846/1998-082-15-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cooperativa de trabalho para colheita de laranja, fraude e vínculo de emprego apurados segundo prova colhida nos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›