TST - AIRR - 868/2003-048-03-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento, em face da constatação da ausência do traslado do recurso de revista interposto, na forma § 5° do artigo 897 da CLT e dos itens III e X da Instrução Normativa n° 16/99 desta Corte. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 868/2003-048-03-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, ausência de traslado de peças obrigatórias, não conhecimento.

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