TST - E-RR - 462868/1998


25/jun/2004

RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. A Turma declarou que, se o Regional afirmou que a Reclamante executava serviços de advocacia com autonomia, sem horário fixo, no próprio escritório, sem exclusividade e com clientela particular, a pretensão da Recorrente de que haveria relação de emprego com o extinto BNCC importa reaprecição de prova. Correta a aplicação do Enunciado nº 126/TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 462868/1998
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos relação de emprego, advogado, violação do art.

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