TST - E-RR - 465565/1998


25/jun/2004

VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. EQUIPARAÇÃO DA RECLAMADA ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. Tendo a Turma concluído pela inespecificidade da divergência transcrita no recurso de revista, não cabe à SDI rever essa conclusão. Nesse sentido é expressa a Orientação Jurisprudencial nº 37/SBDI. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 465565/1998
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos violação do art, 896 da clt, equiparação da reclamada às instituições bancárias.

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