TST - ED-RR - 469649/1998


30/abr/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. Dá-se provimento parcial aos Embargos de Declaração, quando demonstrada a existência de erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897_A da CLT e 535 do CPC, mantendo-se, contudo, a decisão embargada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 469649/1998
Fonte DJ - 30/04/2004
Tópicos embargos de declaração, provimento parcial, dá-se provimento parcial aos.

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