TST - RR - 477485/1998


25/jun/2004

I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. A expressão para os efeitos da relação de emprego, contida no artigo 2.º, parágrafo 2.º, da CLT, conduz à inferência de que a solidariedade das empresas componentes do grupo econômico é dual (passiva e ativa), porque, a par de ensejar a responsabilidade pelas obrigações resultantes do contrato de trabalho, também caracteriza a figura do empregador único, ou seja, todos os integrantes do grupo são, ao mesmo tempo, empregadores. Nessa linha de raciocínio, o fato de o reclamante e o paradigma prestarem serviços a diferentes empresas integrantes do mesmo grupo econômico não é impeditivo ao pleito de equiparação salarial. Recurso conhecido, por divergência jurisprudencial, e desprovido. II. RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Tribunal TST
Processo RR - 477485/1998
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista do reclamado, equiparação salarial, grupo econômico.

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