TST - ED-RR - 483967/1998


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Embargos conhecidos e rejeitados, eis que inocorrentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 483967/1998
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento embargos.

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