TST - ROAR - 488336/1998


25/jun/2004

AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. FUNDAMENTO DE RESCINDIBILIDADE DE SENTENÇA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A colusão como fundamento de rescindibilidade de sentença, na forma prevista no inciso III do artigo 485 do CPC, é aquela existente entre as próprias partes, com o fim de fraudar a lei. Não se enquadra no dispositivo alegada colusão entre as partes, com eventual prejuízo para uma delas, mesmo porque não pode a parte se beneficiar da própria torpeza.

Tribunal TST
Processo ROAR - 488336/1998
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos ação rescisória, colusão, fundamento de rescindibilidade de sentença.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›