TST - ED-E-RR - 493318/1998


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO 1. Os embargos de declaração visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada. Configurada a existência de omissão no acórdão embargado, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, nos termos do artigo 897-A da CLT. 2. Embargos de declaração providos para suplementar a fundamentação da decisão originária.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 493318/1998
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, omissão 1, os embargos de declaração.

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