TST - ED-E-RR - 500013/1998


20/fev/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar omissão, obscuridade, contradição ou erro material porventura existentes na decisão embargada. 2. Infundados embargos de declaração em que a parte pretende o reexame da lide sob enfoque que lhe seja favorável.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 500013/1998
Fonte DJ - 20/02/2004
Tópicos embargos declaratórios, omissão, inexistência.

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