TST - ED-RR - 515968/1998


13/fev/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Pretendendo o embargante, a título de omissão, a reforma do julgado, não há como ser dado provimento ao embargos de declaração por escapar das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 515968/1998
Fonte DJ - 13/02/2004
Tópicos embargos de declaração, alegação de omissão, pretendendo o embargante, a.

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