TST - RR - 539860/1999


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS. Decisão regional proferida em consonância com da Orientação Jurisprudencial nº 270 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 539860/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, transação, plano de demissão voluntária.

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