TST - RR - 541849/1999


25/jun/2004

PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando o Tribunal Regional do Trabalho de sanar vício existente na decisão que profere, quando provocado a tanto, mediante Embargos de Declaração, incorre em negativa de prestação jurisdicional, ocasionando a nulidade da decisão. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 541849/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisdicional, deixando o tribunal regional.

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