TST - E-RR - 546339/1999


25/jun/2004

CARGO DE CONFIANÇA HORAS EXTRAS VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - O importante para o enquadramento do Reclamante no cargo de confiança são as circunstâncias fáticas demonstradas que comprovam, ou não, o desempenho de tarefas de fiscalização, coordenação e direção sobre o trabalho de outros empregados, no caso, revelando uma fidúcia especial depositada no empregado. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 546339/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos cargo de confiança horas extras violação ao art, 896 da clt, o importante para o.

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