TST - RR - 551050/1999


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. MINUTOS EXTRAS. PROFESSOR. INTERVALO ENTRE AS AULAS. No art. 320 da CLT se estabelece que a remuneração dos professores será calculada pelo número das aulas semanais, observado os seus respectivos horários. Dessa forma, não há falar que tal dispositivo tenha excluído do cálculo da remuneração dos professores o período relativo ao intervalo existente entre as aulas. Além disso, na presente hipótese, foi demonstrado que, nesse período, o professor ficou efetivamente à disposição do empregador. Recurso de revista a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 551050/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, minutos extras, professor.

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