TST - RR - 553919/1999


25/jun/2004

NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação de dispositivos da Constituição Federal e de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. CERCEAMENTO DE DEFESA. Afronta a dispositivos de lei não configurada. REENQUADRAMENTO. PROVA. Ofensa a dispositivos de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas (Enunciados nºs 23 e 337 do TST). Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 553919/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos nulidade por negativa de prestação jurisdicional, violação de dispositivos da.

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