TST - ED-E-RR - 560897/1999


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Inexistindo na decisão impugnada omissão ou qualquer dos demais vícios relacionados no artigo 897-A da CLT, não ensejam provimento os embargos de declaração interpostos.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 560897/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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