TST - RR - 566929/1999


25/jun/2004

PENA DE CONFISSÃO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Tendo em vista a aplicação da pena de confissão ao Reclamante quanto à matéria de fato, tem-se como verdadeira a alegação feita pela Reclamada, em sua defesa, de que o rompimento do vínculo se dera em face do término do contrato por prazo determinado. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Tribunal TST
Processo RR - 566929/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos pena de confissão, contrato por prazo determinado, tendo em vista a.

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