TST - E-RR - 578577/1999


25/jun/2004

DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM ENUNCIADO. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Não afronta o art. 896 da CLT decisão de Turma que não conhece de recurso de revista por estar a decisão regional em consonância com enunciado do TST. Recursos de Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 578577/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos decisão regional em consonância com enunciado, violação do art, 896 da clt.

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