TST - E-RR - 581754/1999


25/jun/2004

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Se a Turma conclui que a divergência não se concretizou, ante a inespecificidade dos arestos transcritos no recurso de revista, não cabe à SDI reapreciar essa decisão, tendo em vista os termos da Orientação Jurisprudencial nº 37/SDI. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 581754/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos divergência jurisprudencial, violação do art, 896 da clt.

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