TST - E-RR - 589327/1999


25/jun/2004

EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou não-conhecimento do recurso. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 589327/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos, violação do art, 896 da clt.

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