TST - ED-E-RR - 594048/1999


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. Servem, assim, para aclarar a decisão obscura e para sanar contradição ou omissão, não procedendo quando a parte pretende, unicamente, obter um rejulgamento da causa, em total inobservância ao que preceitua o artigo 897-A da CLT. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 594048/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›